Garantidos para Itaberaí recursos para regionalização do sistema socioeducativo.
O Governo Estadual garantiu recursos para regionalizar o sistema socioeducativo de Goiás, conforme acertado em reunião realizada na semana passada no Tribunal de Justiça de Goiás. A proposta prevê a construção e melhoria de unidades destinadas à implementação integral das medidas aplicáveis a jovens infratores, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

A proposta de regionalização foi elaborada e apresentada ao secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, pela Secretaria de Cidadania e Trabalho, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Em contato por telefone com o governador Alcides Rodrigues, o secretário obteve a sinalização positiva sobre a verba.

Regionais
Conforme o projeto, as obras previstas vão ter R$ 6,3 milhões do Tesouro Estadual destinados à edificação e reforma de centros regionais de atendimento socioeducativo em seis municípios: Anápolis, Goiânia, Ipameri, Itaberaí, Rio Verde e São Luís de Montes Belos.

Desse investimento, contudo, o gasto real para o Estado será de R$ 3,5 milhões, tendo já que, em relação às obras na regional de Goiânia, os recursos (R$ 2,9 milhões) serão viabilizados por meio do cumprimento de termo de ajuste de conduta firmado pela Agetop com o Ministério Público do Trabalho, relativo à execução de multas trabalhistas.

A verba será utilizada na ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo - Case, e na construção de duas unidades de semiliberdade. Para a edificação da regional de Anápolis, o investimento do Estado será de R$ 666,7 mil, como contrapartida do convênio com o Governo Federal, que já destinou R$ 6,5 milhões para a obra.

De acordo com a gerente de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Cidadania e Trabalho. Christine Ramos, a previsão é de que a obra em Anápolis seja concluída em aproximadamente 10 meses. Em 2010 a Secretaria de Cidadania e Trabalho prevê que todos os municípios goianos tenham o Sistema Sócio-Educativo em pleno funcionamento.

Fonte: Goiás Agora