TJGO mantém prisão preventiva do acusado de incendiar o fórum de Itaberaí



06/03/2012

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo o voto da desembargadora Avelirdes Almeida P. de Lemos, negou o pedido de habeas corpus do advogado Luiz Martins Neto, acusado de incendiar o fórum da comarca de Itaberaí, no dia 2 de janeiro desse ano. O acusado está preso preventivamente desde o dia 6 de fevereiro.


Para a desembargadora, a decisão judicial em 1º grau indica fatos concretos que levam à conclusão de que é necessário manter a prisão provisória do acusado para o sucesso das investigações. O crime pelo qual responde o acusado é de extrema gravidade, tendo o Judiciário local tolerado deveras desgastes e dificuldades. Além disso, poderia ter causado males ainda maiores que os já suportados, o que denota o descaso e desapreço com a integridade física de todos que laboram ou usam aquela instituição pública, ressaltou.


Consta nos autos que o executor do crime, André Oliveira dos Santos, confessou a autoria do delito e apontou o acusado como mentor intelectual. Ele também explicou minuciosamente para a autoridade policial de que forma os fatos aconteceram, desde a sua cogitação à execução. A namorada do autor do delito confirmou a mesma versão dada por ele e afirmou que o acusado contratou os serviços do seu namorado para atear fogo no local.


O advogado do acusado chegou a argumentar que a prisão preventiva é desfundamentada. Ele alegou que a medida era extrema pela inexistência dos requisitos do artigo
312, do Código de Processo Penal e que por ser portador de bons predicados pessoais deveria reponder em liberdade provisória.

 



Fonte: JUS BRASIL
Foto: Goiás Adentro


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