Ação da Polícia Militar prende foragido em Itaberaí

09/08/2012

O acusado Julio Augusto de Oliveira Mendanha (22 anos), estava com o mandado de prisão preventiva emitido por infrações contra a Lei 7209/84 art. 157. Julio não se fez presente na data marcada para Audiência admonitória¹ para cumprimento da pena de restrição de direito.

Ao se reunir os autos verificou-se que o acusado, embora devidamente comunicado não compareceu para audiência e nem apresentou uma justificativa para a sua falta.

Assim visando o cumprimento de mandato preventivo emitido contra o acusado em patrulhamento pela Rua Coração Imaculado de Maria na Vila Progresso, a SGT Érika, o SGT Deusdete e o SGT Andrade localizaram o acusado e efetuaram sua prisão. O mesmo foi levado ao Hospital Municipal Dr. Gilberto da Silva Caldas e encaminhado para unidade prisional onde deverá permanecer à disposição do juiz.

¹Audiência Admonitória é aquela em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Devem estar presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado. As condições são dadas ou anunciadas ao condenado e ao advogado.
No Processo Penal, fala-se em audiência admonitória quando o réu, beneficiado pela suspensão condicional da pena, é advertido em audiência, pelo juiz da condenação, sobre as consequências da prática de nova infração penal.


Por Sílvia Jacomini


Compartilhe:





Comentários: