Projeto de Lei que criaria um sistema de controle dos Funcionários Municipais é arquivado pela Câmara.

 

07/03/2013

Projeto de autoria do vereador Domingos Rodrigues que iria criar um sistema de ponto eletrônico, foi arquivado pela Câmara após o parecer do procurador da casa julgar inconstitucional, por ter partido do legislativo, pois, segundo o procurador, é um tipo de projeto que irá onerar os cofres públicos, o que caberia partir do prefeito e não do vereador.

Assim que o parecer do procurador foi lido, de imediato o presidente da Casa José Paulo Graciano(Zé do Rancho) falou que o projeto estava arquivado, não dando liberdade dos outros vereadores poderem falar, o que acabou virando um início de tumulto, que logo foi controlado pelo presidente da casa.

Segundo o vereador Domingos Rodrigues, o que está acontecendo é que o procurador tenta legislar em causa própria, pois recebe um alto salário e não cumpre seu horário normal. O vereador ainda falou que na Câmara Municipal existem secretários que recebem seus R$ 5.411,00 mensais e desde janeiro não aparece na casa para despachar, citou alguns nomes de secretários e perguntou aos vereadores se eles já tinham visto alguns deles não Câmara, naquele momento o silêncio tomou conta.  E segundo ele, ele quer é apenas moralizar o funcionalismo público e tirar o “chupões” e fantasmas.


Hoje(07), terá uma audiência com o Promotor de Justiça para que oriente que medidas legais é necessário tomar para que este projeto seja implantado.


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