Câmara Municipal aprova projeto de Lei que regulamenta horário de funcionamento do comércio em Itaberaí


24/09/2013

Os vereadores de Itaberaí aprovaram Projeto de Lei Nº 1352/2013, de autoria do Vereador Bruno Cota, que regulamenta o funcionamento do comércio na cidade de Itaberaí.


Segundo a lei, fica TERMINANTEMENTE proibido o funcionamento das atividades comerciais após 18:00h nos dias úteis, e aos sábados após às 13:00h. Sendo fixado uma multa de R$500,00 por funcionário do estabelecimento que descumprir esta lei, podendo ter seu valor dobrado em caso de reincidência.


Alguns comércios ficam fora desta lei, como:

I - Farmácias, hotéis, restaurantes, panificadoras, sorveterias, floriculturas, casa de carnes, salões de beleza;

II – Empresas de radiofusão;

III – Serviços funerários;

IV – Serviços de transportes coletivos;

V – Bares e lojas de conveniência;

VI-Borracharia;

VII – Postos de combustíveis;

VIII – Distribuidora de bebidas;

IX – Churrascarias e Restaurantes;

X – Hotéis, motéis e pensões;

XI – Táxi e moto-táxi;

XII – Casa de pesca;

XIII – PIT DOG;

XIX – Oficinas Mecânicas.


Todas as lojas do Shopping também estão isentas dessa lei e terá seu funcionamento normal.


Lembrando que essa lei regulamenta apenas o comércio, não sendo aplicada as indústrias, como a Super Frango e a serviços emergenciais, como Hospital, SAMU, BOMBEIROS, entre outros.


Segundo informações não oficiais, o Prefeito solicitou o prazo de 45 dias após a sanção para a aplicação da lei.


A equipe de reportagem do Site Portal Itaberaí foi à rua e ouviu empresários e funcionários.


Segundo um dos empresários que conversou com nossa equipe de reportagem, essa lei trará prejuízo para a empresa e para o próprio funcionário que recebe comissão por venda, afirmou ainda que o sábado é o dia de maior movimento em sua loja e que a relação entre empregador e empregado deveria ser acertada entre os dois.


Já um funcionário de uma grande comércio em Itaberaí, afirmou que com esta nova lei, poderá ter mais tempo para se dedicar aos estudos e ficar com a família, já que no sábado chega tarde e cansado em casa.


E você, o que achou desta lei?



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