Mototaxista - Categoria Profissional Reconhecida e que precisa de regulamentação

12/11/2013





O aprofundamento da discussão sobre a regulamentação desta categoria acontece desde o dia 18 de junho de 2010, data em que foi publicada a Resolução 350 do CONTRAN, que regulamenta a Lei nº 12.009/09. Juntos, os dois dispositivos 
disciplinam o exercício das atividades do profissional em transporte de passageiros, “mototaxista”, além de dispor também sobre as regras de segurança dos serviços de transporte em motocicletas e motonetas “motofrete”.


O poder público municipal tem a responsabilidade de criar os meios necessários para fiscalizar e exigir que somente aqueles capacitados possam transportar passageiros. Pois, há a necessidade de garantir a qualidade de um serviço que hoje ocorre sem qualquer tipo de fiscalização ou segurança e transporta milhares de pessoas por dia, põe em risco a vida e integridade física da população.


A regulamentação do serviço, além de permitir que diversos pais de família saiam da ilegalidade, também possibilitará que a população seja atendida por pessoas capacitadas. Sendo assim, proporcionar agilidade, conforto e segurança com maior eficiência. 

Vale lembrar que o motociclista, somente ficará habilitado para exercer as profissões de “motoboy”, “mototaxista” e “motofrete”, depois de aprovado em curso feito pelo DETRAN, que em Itaberaí será disponibilizado na Auto Escola Conexão, com início previsto para o dia 15 de novembro de 2013.


Em uma votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e estabeleceu a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões; exigência de curso de especialização, o projeto de lei estabelece que o mototaxista e o motoboy usem coletes com dispositivos refletivos - adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz. Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os taxistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete. 

Vamos apoiar este profissional, respeitar esta classe e ajudar a melhorar a qualidade de vida de sua comunidade. Incentive a capacitação profissional.