Trabalhadores têm direito à revisão do FGTS


18/01/2014

Por Rodolpho Diego (ACS Advogados Associados)

              Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 até o ano de 2013.


A recente decisão considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, devendo prevalecer outro índice de correção do saldo.


Tal decisão se estende as atualizações aplicadas ao FGTS, visto que o fundo também utiliza deste índice para atualizar os valores ali depositados.


Desta forma, devem ser revisados os rendimentos dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), utilizando outro índice de correção do saldo, corresponde à inflação do mesmo período.


Mesmo quem já sacou o dinheiro pode pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça.


A correção da aplicação da taxa de rendimentos pode atingir um percentual de até 50% (cinqüenta por cento) a mais sobre os rendimentos.


Portanto, se você trabalhou durante esse período, com o devido registro da Carteira de Trabalho, tem direito a revisar o valor dos rendimentos sobre o capital depositado no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).


  Por Rodolpho Diego Carvalho e Silva

advogado do Grupo ACS Advogados Associados

Tel.: 62 3375-2341




 


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