A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu reduzir a pena de uma funcionária pública condenada pelos crimes de concussão e corrupção passiva, ocorridos na Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaberaí entre 2014 e 2019. A decisão do colegiado, que manteve as condenações, fixou o regime inicial aberto e substituiu a prisão por duas penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e o pagamento de três salários mínimos.
A pena definitiva, que inicialmente era de 11 anos de reclusão, foi reduzida para três anos e quatro meses. O caso, que teve repercussão local, envolveu o recebimento de valores provenientes de gratificações pagas a servidores do município, com exigências e solicitações indevidas.
Os fatos investigados ocorreram ao longo de cinco anos, de 2014 a 2019, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaberaí. Segundo os autos, a servidora pública foi responsável por receber parte das gratificações destinadas a outros funcionários.
