O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou hoje situação de emergência em 20 municípios do Estado devido a incêndios em áreas não protegidas que têm afetado a qualidade do ar. O Decreto nº 10.539 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem vigência de 180 dias.
Os municípios afetados são: Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade.
Em resposta à situação, o governo estadual também enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. O projeto busca reforçar a fiscalização, promover campanhas de conscientização, e obter a colaboração da sociedade civil e de organizações do setor produtivo para mitigar os danos causados pelos incêndios.
A iniciativa inclui medidas como a mobilização das forças policiais para identificar e responsabilizar infratores, e a possibilidade de realização de perícias em áreas afetadas para determinar a origem dos incêndios. Além disso, o ato de queimar florestas, matas, vegetações, pastagens e lavouras durante a situação de emergência será considerado crime.
O Decreto nº 10.539 autoriza, entre outras medidas, a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços, a entrada em residências para prestar socorro e a contratação emergencial de pessoal para combater as queimadas e minimizar seus impactos. “Estamos empenhados em proteger o Estado de Goiás e evitar que sofra os mesmos danos que outros estados vêm enfrentando”, afirmou o governador.
